Dirigir pelas rodovias do Rio Grande do Sul exige atenção e conhecimento das leis de trânsito para evitar multas e garantir a segurança de todos. Pequenos descuidos podem resultar em penalidades e até mesmo na suspensão da CNH. Além disso, muitas penalidades podem ser questionadas administrativamente, garantindo o direito à ampla defesa. Confira cinco dicas essenciais para evitar multas nas estradas gaúchas:
1. Respeite os limites de velocidade
As rodovias estaduais e federais possuem limites de velocidade definidos para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. O excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns e pode gerar multas elevadas, além da perda de pontos na CNH. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade varia conforme a gravidade:
- Até 20% acima do limite: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
- De 20% a 50% acima do limite: infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
- Acima de 50% do limite: infração gravíssima, multa de R$ 880,41, 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.
Caso o condutor receba uma autuação por excesso de velocidade, ele pode recorrer administrativamente, solicitando a revisão da infração caso haja inconsistências, como erro na aferição do radar ou na notificação da multa. É fundamental analisar a sinalização do trecho e verificar se a medição do radar está devidamente homologada pelo INMETRO, conforme prevê o art. 280 do CTB.
2. Mantenha a documentação em dia
Antes de pegar a estrada, verifique se o licenciamento do veículo, o IPVA e o seguro obrigatório estão regularizados. Circular com documentação vencida pode resultar em multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo (art. 230, V do CTB). Caso o motorista seja autuado, ele pode recorrer alegando falhas na notificação ou demonstrando que a regularização já foi feita antes do vencimento da penalidade.
3. Utilize corretamente os faróis
Desde 2021, o uso de faróis acesos durante o dia em rodovias é obrigatório apenas em túneis e trechos sem iluminação pública. No entanto, o não cumprimento dessa norma pode gerar multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH (art. 250 do CTB). Caso o motorista seja autuado injustamente, pode recorrer demonstrando, por exemplo, que o local não exigia faróis acesos ou que as condições climáticas permitiam boa visibilidade.
4. Não use celular ao volante
O uso de celular enquanto dirige é uma das principais causas de acidentes e infrações de trânsito. Conforme o art. 252 do CTB, manusear celular ao volante é uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Se houver contestação sobre a multa, o motorista pode recorrer com base na ausência de provas concretas (como imagens do momento da infração). Além disso, a Resolução nº 909/2022 do CONTRAN estabelece que a infração deve ser registrada de forma clara, preferencialmente por meio de vídeo ou fotografia.
5. Respeite a sinalização e as regras de ultrapassagem
Avançar sinal vermelho, não respeitar placas de pare ou realizar ultrapassagens proibidas são infrações graves, conforme os artigos 207 e 203 do CTB. As penalidades variam:
- Avançar sinal vermelho: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
- Ultrapassagem em faixa contínua: multa de R$ 1.467,35 e suspensão da CNH.
Se o motorista for autuado injustamente, pode apresentar defesa alegando inconsistências na sinalização ou falta de comprovação da infração. Em casos específicos, quando a ultrapassagem é feita por motivo de segurança ou emergência, a defesa pode ser embasada na jurisprudência de tribunais que consideram essas situações como atenuantes.
Conclusão
Seguir as regras de trânsito e dirigir com responsabilidade são atitudes fundamentais para evitar multas e garantir a segurança nas rodovias gaúchas. Caso receba uma penalidade indevida, o motorista tem o direito de recorrer, apresentando provas e argumentos sólidos para a anulação da multa. Para esclarecimentos sobre direito de trânsito, consulte um advogado especializado.
