Etiqueta: Falas Públicas

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Notícias Jurídicas

Discurso público e responsabilidade jurídica: a ironia de Moraes e o impacto das falas no julgamento de Bolsonaro

Durante o julgamento no STF sobre a denúncia contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes fez uma referência irônica a um discurso do ex-presidente, que o chamou de “canalha”. Moraes usou a citação para contextualizar a tentativa de golpe de Estado. Fala pública de agentes políticos pode ser usada como prova em processos judiciais, desde que não se baseie apenas em retórica. O STF avalia se as manifestações de Bolsonaro são parte de um ato ilícito ou exercício legítimo da liberdade de expressão.

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