Etiqueta: Justiça Ambiental

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Notícias Jurídicas

Projeto de lei no Senado busca aumentar penas para crimes ambientais no RS

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes ambientais no Rio Grande do Sul e em todo o país. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece penas mais rigorosas para crimes que resultem na destruição ou alteração significativa de ecossistemas. O objetivo é proteger o meio ambiente e reduzir a impunidade para crimes ambientais.

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