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Direito e Sociedade

Educação em direitos humanos: Prevenção de violência contra as mulheres em Porto Alegre

Este artigo destaca a importância da educação em direitos humanos para prevenir a violência contra as mulheres em Porto Alegre. A educação é apresentada como uma ferramenta poderosa para promover a igualdade de gênero e prevenir a violência. São citados projetos de educação em direitos humanos em Porto Alegre que visam empoderar as mulheres e prevenir a violência. O artigo conclui que a educação em direitos humanos é fundamental para criar uma sociedade mais justa e igualitária.

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Legislação e Jurisprudência

Novas alterações nas leis de proteção ao consumidor em Porto Alegre: O que muda para os consumidores

A Lei 14.879/2024 trouxe mudanças significativas no Código de Processo Civil, fortalecendo os direitos dos consumidores em Porto Alegre. A nova lei prioriza o domicílio do consumidor em disputas contratuais, reduz a burocracia e proíbe cláusulas abusivas. Os consumidores devem verificar seus contratos, procurar orientação jurídica e ficar informados sobre as novas mudanças para aproveitar melhor seus direitos.

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