Etiqueta: responsabilização penal de ex-presidente

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Notícias Jurídicas

Julgamento de Jair Bolsonaro no STF: Entenda os Aspectos Jurídicos do Caso

O julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciado em 25 de março de 2025, marca um dos capítulos mais relevantes da história institucional recente do Brasil. A análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) levanta questões centrais do Direito Penal, Constitucional e Eleitoral, além de chamar a atenção para a responsabilidade penal de autoridades de alto escalão.

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